Processo 805645/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/11/2012 10:04
Autuado em 30/11/2012 10:04
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 621/2016 da Primeira Câmara, de 08/03/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/02/2016 Acórdão   621/ 2016 Regular com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
23/02/2016 Acórdão   621/ 2016 Regular com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CURITIBA
Gestor ordenador das despesas ADRIANA APARECIDA BORGES
Gestor ordenador das despesas CÉLIA ALVES DE OLIVEIRA
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E FUNCIONÁRIOS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MORADIAS AUGUSTA DE CURITIBA
Interessado ALINE NINA WOJTCZAK BOEIRA
Representante legal CARLOS ALBERTO RICHA
Interessado GUSTAVO BONATO FRUET
Interessado IARA MARIA STÜRMER GAUER
Representante legal LUCIANO DUCCI
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:14/11/13), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:14/11/13), FERNANDA ARNS DA ROCHA (não credenciado, inclusão:14/11/13), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:14/11/13), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:14/11/13)
Interessado ROSILENE BERTON PASCHOALIN
Interessado SUZANA CRISTINA AUGUSTO PIANEZZER

Juntadas
DataDescrição
02/06/2014 13:24 do Protocolo 507633/14
02/05/2014 19:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 397765/14
24/04/2014 10:10 do Protocolo 367246/14
08/04/2014 11:45 AR do ofício OCN - 2420/14 - DP
02/04/2014 03:43 AR do ofício OCN - 2424/14 - DP
02/04/2014 03:43 AR do ofício OCN - 2421/14 - DP
02/04/2014 03:35 AR do ofício OCN - 2423/14 - DP
02/04/2014 03:25 AR do ofício OCN - 2422/14 - DP
24/03/2014 09:20 do Protocolo 242400/14
18/03/2014 14:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 224100/14
18/03/2014 11:50 do Protocolo 223384/14
27/02/2014 17:27 do Protocolo 155206/14
21/02/2014 10:34 do Protocolo 131773/14
14/02/2014 16:02 do Protocolo 112647/14
13/11/2013 13:04 do Protocolo 803646/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/02/2014 Ofício de Contraditório   2420/ 2014   
DP  07/02/2014 Ofício de Contraditório   2421/ 2014   
DP  07/02/2014 Ofício de Contraditório   2422/ 2014   
DP  07/02/2014 Ofício de Contraditório   2423/ 2014   
DP  07/02/2014 Ofício de Contraditório   2424/ 2014   
DP  07/02/2014 Ofício de Contraditório   2424/ 2014   
DP  07/02/2014 Ofício de Contraditório   2424/ 2014  30/05/2014
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/03/2016 1313 Acórdão nº 621/2016
19/02/2016 1301 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2016 de 23/02/2016
25/11/2015 1252 Despacho Processual Diverso nº 2051/2015
17/08/2015 1184 Despacho Processual Diverso nº 1413/2015
29/04/2014 870 Despacho Processual Diverso nº 1420/2014
04/02/2014 815 Despacho Processual Diverso nº 161/2014
25/11/2013 774 Despacho Processual Diverso nº 2189/2013
06/12/2012 542 Termo de Distribuição de Processo nº 17434/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/04/2016 11:04 DP  
07/04/2016 12:12 DEX Informação nº 2413/2016 -
15/03/2016 09:48 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 377/2016 -
09/03/2016 16:53 SMPjTC Ciência de Decisão nº 681/2016 -
24/02/2016 18:08 S1C  
26/11/2015 14:04 GCDA  
23/11/2015 15:07 SMPjTC Parecer nº 15418/2015 - Oitiva da unidade técnica Prestação de contas parcial Omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados entre 2007 e 2011. Recente manifestação da DAT suscitando a inconstitucionalidade da Lei Municipal n° 12.596/2008. Em preliminar, oitiva da unidade técnica.
17/09/2015 08:49 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2051/2015 -
09/09/2015 12:17 SMPjTC Certidão Diversa nº 4207/2015 -
09/09/2015 12:17 SMPjTC Parecer nº 12366/2015 - diligência Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Retorno. Pela realização de diligência externa à origem.
13/08/2015 15:00 DAT Instrução nº 3002/2015 -
07/08/2015 10:57 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1413/2015 -
29/07/2015 17:01 SMPjTC Parecer nº 10057/2015 - Diligência Interna. Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Em preliminar, por diligência interna junto à DAT para manifestação sobre o cumprimento do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
05/06/2014 15:36 DAT Instrução nº 1689/2015 - CÓD.:
28/04/2014 07:12 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2799/2014 -
24/04/2014 14:03 DAT Despacho Processual Diverso nº 1420/2014 -
30/01/2014 10:23 DP Informação nº 1316/2014 -
30/01/2014 10:23 DP Informação nº 6460/2014 -
30/01/2014 10:23 DP Ofício de Contraditório nº 2420/2014 -
30/01/2014 10:23 DP Ofício de Contraditório nº 2421/2014 -
30/01/2014 10:23 DP Ofício de Contraditório nº 2422/2014 -
30/01/2014 10:23 DP Ofício de Contraditório nº 2423/2014 -
30/01/2014 10:23 DP Ofício de Contraditório nº 2424/2014 -
14/01/2014 17:25 GCDA Despacho Processual Diverso nº 161/2014 -
21/11/2013 10:42 DAT Instrução nº 347/2014 -
14/11/2013 11:20 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2189/2013 -
30/11/2012 21:33 DAT Despacho Processual Diverso nº 2423/2013 -
30/11/2012 10:04 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17434/2012 -

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